Termos e Condições do ox898

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ox898. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma disponível em ox898.net — seja pelo navegador web ou por qualquer outra interface disponibilizada — você declara, de forma expressa e irrevogável, que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a todas as políticas, regras e diretrizes complementares publicadas na plataforma.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro. O simples acesso à plataforma já implica aceitação integral destes Termos.

2 Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma ox898 são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, a todos os seguintes critérios:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de apostas e jogos, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Apostas mantido pela SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou parente de primeiro grau de colaborador do ox898 ou de qualquer provedor de jogos parceiro.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação da Conta

Para utilizar as funcionalidades completas da plataforma ox898 — incluindo depósitos, apostas, jogos e saques — é necessário criar uma conta pessoal. O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, e-mail válido e número de celular com DDD.

3.2 Uma Conta por Pessoa

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. É terminantemente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com diferentes dados para burlar restrições, promoções ou verificações. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas elas e no bloqueio definitivo do usuário.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O ox898 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte pelo canal oficial de atendimento.

3.4 Atualização de Dados

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Dados desatualizados podem resultar em atraso ou bloqueio de saques, especialmente quando houver divergência entre os dados cadastrados e os documentos apresentados na verificação KYC.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares) e com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o ox898 aplica um processo obrigatório de verificação de identidade conhecido como KYC (Know Your Customer).

Para concluir o KYC, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte vigente;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade escolhido, ao lado do rosto;
• Em casos específicos, o ox898 pode solicitar comprovante da origem dos recursos.

O processo de KYC é realizado em até 48 horas úteis após o envio completo da documentação. Enquanto o KYC não for concluído, saques poderão ser bloqueados. Depósitos e apostas podem ser realizados antes da conclusão do KYC, mas os saques só serão liberados após a verificação aprovada.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O ox898 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda).

5.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo fixo para depósitos, podendo o ox898 solicitar verificação adicional de origem de recursos para valores elevados, conforme exigência regulatória.

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta do usuário em até 2 minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central. Outros métodos podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação, conforme as regras de cada instituição financeira.

5.4 Responsabilidade pelo Depósito

O usuário é responsável por utilizar apenas contas bancárias ou instrumentos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros. Depósitos suspeitos serão bloqueados e poderão ser devolvidos, com possível bloqueio preventivo da conta.

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve: (a) ter o KYC aprovado; (b) ter realizado pelo menos um depósito real na plataforma; (c) não possuir bônus ativos com requisito de apostas (rollover) pendente; e (d) cumprir eventuais requisitos específicos de cada promoção da qual tenha participado.

6.2 Limites e Prazos

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques via Pix são processados em até 30 minutos após a aprovação da solicitação. Outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis. O ox898 processa solicitações de saque 24 horas por dia, 7 dias por semana.

6.3 Método de Saque

O saque deve ser realizado, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado no depósito. Em caso de impossibilidade, o ox898 poderá utilizar Pix como método alternativo padrão, desde que a chave Pix esteja registrada no CPF do titular da conta.

6.4 Verificação Adicional

O ox898 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade incomum, conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O usuário se compromete a colaborar plenamente com essas verificações.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O ox898 oferece um bônus de boas-vindas de 100% até R$ 500,00 para novos usuários que realizem o primeiro depósito. O bônus será creditado automaticamente após o depósito qualificador e está sujeito a requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes que qualquer saldo proveniente do bônus possa ser sacado.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são válidos por 30 dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito a reclamação;
• O ox898 reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou manipulação de apostas;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não têm valor em dinheiro;
• Apostas realizadas com bônus em jogos excluídos das condições da promoção não contam para o rollover;
• O cashback semanal de 10% é calculado sobre as perdas líquidas da semana e creditado toda segunda-feira até as 12h00 (Horário de Brasília).

7.3 Alteração e Cancelamento de Promoções

O ox898 pode alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio mínimo de 24 horas, exceto em casos de abuso detectado, quando o cancelamento pode ser imediato.

8 Regras de Jogo

Cada modalidade de jogo disponível no ox898 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman) e apostas esportivas — possui regras específicas disponíveis na interface do próprio jogo ou na seção de ajuda da plataforma. Estas regras específicas complementam e prevalecem sobre os presentes Termos Gerais no que se refere às mecânicas de cada jogo.

O usuário declara compreender que: (a) todos os jogos de cassino envolvem elementos de aleatoriedade e risco de perda financeira; (b) os resultados são determinados por RNG certificado, não sendo possível prever ou influenciar os resultados; (c) o histórico de resultados anteriores não influencia resultados futuros; (d) apostas esportivas dependem do resultado de eventos reais e estão sujeitas às odds vigentes no momento da confirmação da aposta.

9 Jogo Responsável

O ox898 se compromete com o entretenimento saudável e responsável. A plataforma oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: controle do valor máximo apostado por sessão ou período;
• Período de resfriamento: pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: suspensão voluntária e definitiva da conta, com prazo mínimo de 6 meses, não reversível durante o período escolhido;
• Realidade financeira: alertas automáticos quando o usuário atinge determinados níveis de perdas acumuladas.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, procure ajuda imediatamente. Entre em contato com o suporte do ox898 pelo e-mail [email protected] ou acesse organizações especializadas em dependência comportamental no Brasil.

O ox898 opera em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA no que se refere à proteção do jogador e ao jogo responsável. É terminantemente proibido o acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários do ox898 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Em resumo, o ox898 coleta dados pessoais para: (a) verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais; (b) processamento de transações financeiras; (c) prestação dos serviços contratados; (d) comunicações relacionadas à conta e promoções, quando o usuário optar por recebê-las; e (e) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

Os usuários têm direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

11 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário do ox898:

1. Fornecer informações falsas ou incompletas no cadastro ou no processo de KYC;
2. Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
3. Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou das apostas;
4. Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou bugs da plataforma em benefício próprio — tais ganhos serão anulados;
5. Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro ou usar a plataforma para fins ilícitos;
6. Fazer apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado financeiro artificialmente (matched betting ou arbitragem abusiva contra a plataforma);
7. Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte ou outros usuários;
8. Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em sua infraestrutura técnica;
9. Usar a conta para realizar transações em nome de terceiros (account pooling);
10. Violar qualquer lei ou regulamento brasileiro aplicável ao uso de plataformas de apostas e jogos.

A violação de qualquer item acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, retenção de saques pendentes para investigação e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

12.1 Pelo Usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do ox898. Saques de saldo real pendentes serão processados normalmente, observados os requisitos de KYC e os prazos regulares. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados automaticamente.

12.2 Pelo ox898

O ox898 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, temporária ou definitivamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações: (a) violação de qualquer cláusula destes Termos; (b) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita; (c) descumprimento de obrigações de KYC; (d) uso indevido de bônus; (e) determinação judicial ou administrativa; (f) inatividade superior a 12 meses consecutivos.

12.3 Contas Inativas

Contas sem qualquer acesso por período superior a 12 meses serão consideradas inativas. O ox898 notificará o titular por e-mail antes de aplicar qualquer taxa de inatividade ou iniciar o processo de encerramento, conforme previsto na regulamentação aplicável.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o ox898 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, que são inerentes à natureza das atividades oferecidas;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário (senhas fracas, dispositivos compartilhados, phishing etc.);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de internet, bancos, operadoras de pagamento e fornecedores de jogos.

A responsabilidade total do ox898 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da reclamação.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ox898 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interface gráfica, código-fonte, sons, animações e design — é de propriedade exclusiva do ox898 ou de seus parceiros licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de uso não autorizado do conteúdo da plataforma, seja para fins comerciais ou não. O usuário recebe apenas uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

15 Alterações nos Termos

O ox898 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças, mediante solicitação ao suporte.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, por meio do canal de suporte oficial do ox898, em prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação formal do problema.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com o ox898 pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Atendimento: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis para e-mail; atendimento via chat em tempo real disponível para usuários com conta ativa

Para solicitações relacionadas à LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais), utilize o mesmo e-mail com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".